Lei Ordinária nº 1.060/1990
Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Padroeira do Brasil, com sede no Assentamento Padroeira do Brasil, Comarca de Aquidauana-MS.
LEI Nº 1.060, DE 22 DE JUNHO DE 1990.
Declara de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Padroeira do Brasil, com sede no Assentamento Padroeira do Brasil, Comarca de Aquidauana-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 2.834, de 25 de junho de 1990.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Padroeira do Brasil, com sede no Assentamento Padroeira do Brasil e Foro na Comarca de Aquidauana, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de junho de 1990.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.