Lei Ordinária nº 1.106/1990
Declara de Utilidade Pública o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - Seção de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 1.106, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1990.
Declara de Utilidade Pública o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL -
Seção de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 2.945, de 5 de dezembro de 1990.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL -
Seção Mato Grosso do Sul, com sede na Capital do Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 04 de dezembro de 1990.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Ação Social
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.