Lei Ordinária nº 1.117/1990
Declara de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA, com sede em Campo Grande-MS.
LEI Nº 1.117, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990.
Declara de Utilidade Pública a IGREJA EVANGÉLICA, com sede em Campo Grande-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 2.955, de 19 de dezembro de 1990.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, para todos os efeitos legais, A IGREJA EVANGÉLICA, com sede em Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de dezembro de 1990.
MARCELO MIRANDA SOARES
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.