Lei Ordinária nº 1.138/1991
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Assistencial Católica com sede em Campo Grande.
LEI Nº 1.138, DE 7 DE MAIO DE 1991.
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Assistencial Católica com sede em Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 3.046, de 8 de maio de 1991, página 1.
.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Comunidade Assistencial Católica, com sede na cidade de Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 7 de maio de 1991.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
AUGUSTO JOSÉ CORRÊA DA COSTA
Secretário de Estado de Justiça, Trabalho e Assistência Social
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.