Lei Ordinária nº 1.176/1991
Denomina JOSÉ XAVIER PRATES, a Rodovia Estadual MS-276 que liga Nova Andradina ao Município de Anaurilândia e o trecho transitório da MS 395 que liga Anaurilândia ao Município de Bataguassu, neste Estado.
LEI Nº 1.176, DE 1 DE JULHO DE 1991.
Denomina JOSÉ XAVIER PRATES, a Rodovia Estadual MS-276 que liga Nova Andradina ao Município de Anaurilândia e o trecho transitório da MS 395 que liga Anaurilândia ao Município de Bataguassu, neste Estado.
Publicada no Diário Oficial nº 3.084, de 2 de julho de 1991.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia José Xavier Prates, o trecho compreendido entre os Municípios de Nova Andradina e Bataguassu, passando por Anaurilândia, das Rodovias MS 276 e 395, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 1º de julho de 1991.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.