Lei Ordinária nº 1.334/1992
Denomina Antônio Besspalez Neto, o Fórum da Comarca de Sete Quedas-MS
LEI Nº 1.334, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1992.
Denomina Antônio Besspalez Neto, o Fórum da Comarca de Sete Quedas-MS
Publicado no Diário Oficial nº 3.446, de 18 de dezembro de 1992, página 2.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Antônio Bespalez Neto, o Fórum da Comarca de Sete Quedas-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de dezembro de 1992.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.