Lei Ordinária nº 136/1980
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 136, DE 1 DE SETEMBRO DE 1980.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do Sul.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os efeitos legais, a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso do
Sul, com sede em Campo Grande.
Art. 2º e - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gampo Grande, 19 de setembro de 1.980.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.