Lei Ordinária nº 1.378/1993
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
LEI Nº 1.378, DE 25 DE MAIO DE 1993.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos
Trabalhadores Rurais do Corrego Olho D`5gua da Colônia Conceição, município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Trabalhadores Rurais do Córrego Olho D`5gua da Colônia
Conceição, com sede no município de Nioaque, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande, 25 de maio de 1993.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.