Lei Ordinária nº 1.403/1993
Declara de Utilidade Pública a Diocese de Campo Grande, com sede na cidade de Campo Grande.
LEI Nº 1.403, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993.
Declara de Utilidade Pública a Diocese de Campo Grande, com sede na cidade de Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 3.625, de 10 de setembro de 1993, página 1.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Diocese de Campo Grande, com sede no município de Campo Grande, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 9 de setembro de 1993.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA
Secretário de Estado de Justiça e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.