Lei Ordinária nº 1.407/1993
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul - SBPM.
LEI Nº 1.407, DE 9 DE SETEMBRO DE 1993.
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul - SBPM.
Publicada no Diário Oficial nº 3.625, de 10 de setembro de 1993, página 2.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública para todos os efeitos legais, a Sociedade Beneficente dos Policiais Militares do Estado de Mato Grosso do Sul - SBPM, com sede nesta cidade de Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de setembro de 1993.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA
Secretário de Estado de Justiça e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.