Lei Ordinária nº 141/1980
Declara de Utilidade Pública o Departamento Social Feminino 20 de agosto com sede em Dourados.
LEI Nº 141, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1980.
Declara de Utilidade Pública o Departamento Social Feminino 20 de agosto com sede em Dourados.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública para todos os efeitos legais o Departamento Social Feminino 20 de agosto anexo a Loja
Macanica Justiça, Liberdade e Disciplina nº 23, instituição sem fins lucrativos, de caráter social e filantrópico, com sede na cidade de Dourados.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de novembro de 1.980.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.