Lei Ordinária nº 1.421/1993
Denomina João Borges do Rego, o Anel Rodoviário do Município de Fátima do Sul, pertencente a BR-376.
LEI Nº 1.421, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993.
Denomina João Borges do Rego, o Anel Rodoviário do Município de Fátima do Sul, pertencente a BR-376.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, na forma do 3º do artigo 70 da Constituição Estadual , a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado João Borges do Rego, o Anel Rodoviário que contorna o perímetro urbano do Município de Fátima do Sul, pertencente a BR-376.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de setembro de 1993.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.