Lei Ordinária nº 1.469/1993
Dispõe sobre a denominação do prédio do DETRAN da cidade de Glória de Dourados.
LEI Nº 1.469, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.
Dispõe sobre a denominação do prédio do DETRAN da cidade de Glória de Dourados.
Publicada no Diário Oficial nº 3.693, de 23 de dezembro de 1993.
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O Governador do Estado de Mato Grosso Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Antônio Borges de Carvalho o prédio do Departamento Estadual de Trânsito de Glória de Dourados.
Art. 2º É de responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a colocação de placas identificadoras da denominação do prédio do DETRAN em Glória de Dourados, nos termos do artigo primeiro desta Lei, dentro de 60 (sessenta) dias após a inauguração.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de dezembro de 1993.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.