Lei Ordinária nº 1.474/1993
Declara de Utilidade Pública Estadual a Escola Presbiteriana Erasmo Braga, com sede no Município de Dourados.
LEI Nº 1.474, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Escola Presbiteriana Erasmo Braga, com sede no Município de Dourados.
Publicada no Diário Oficial nº 3.693, de 23 de dezembro de 1993.
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O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Escola, Presbiteriana Erasmo Braga, com sede e foro na cidade de Dourados, devidamente inscrita no CGC/MF sob nº 03.618.436/0001-37, estabelecida na Rua João Rosa Góes nº 703.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de dezembro de 1993.
PEDRO PEDROSSIAN
Governador
NEWLEY ALEXANDRE DA SILVA AMARILLA
Secretário de Estado de Justiça e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.