Lei Ordinária nº 1.540/1994
Denomina PALÁCIO DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR LEÃO NETO DO CARMO a sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 1.540, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1994.
Denomina PALÁCIO DA JUSTIÇA DESEMBARGADOR LEÃO NETO DO CARMO a sede do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PALACIO DA JUSTICA DESEMBARGADOR LEÃO
NETO DO CARMO, o prédio que abriga o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 23 de novembro de 1994.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.