Lei Ordinária nº 1.582/1995
Denomina "FORUM JORCY CARDEAL RANGEL", o prédio que abriga o Fórum da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
LEI Nº 1.582, DE 21 DE JUNHO DE 1995.
Denomina "FORUM JORCY CARDEAL RANGEL", o prédio que abriga o Fórum da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
.
O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se "FORUM JORCY CARDEAL RANGEL", o prédio que abriga o Fórum da Comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 21 de junho de 1995.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.