Lei Ordinária nº 1.615/1995
Declara de Utilidade Pública Estadual a entidade denominada
LEI Nº 1.615, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995.
Declara de Utilidade Pública Estadual a entidade denominada Associação de Amigos do Lar Santo Antônio de Baytaporã, com sede em Baytaporã, neste Estado.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GRAOSSO DO SUL, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, a entidade denominada Associação de Amigos do Lar Santo Antônio, com sede em Baytaporã, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 26 de outubro de 1995.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.