Lei Ordinária nº 1.619/1995
Declara de Utilidade Pública Estadual o "Grupo de Apoio e Reabilitação da Pessoa Ostomizada - Garpo".
LEI Nº 1.619, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995.
Declara de Utilidade Pública Estadual o "Grupo de Apoio e Reabilitação da Pessoa Ostomizada - Garpo".
Publicada no Diário Oficial nº 4.154, de 8 de novembro de 1995, página 1.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual, o "Grupo de
Apoio e Reabilitação da Pessoa Ostomizada - Garpo", com sede em Campo
Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 07 de novembro da 1995.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
JOÃO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Justiça e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.