Lei Ordinária nº 1.625/1995
Denomina Dr. Manoel Bonifácio Nunes da Cunha o Edifício do Fórum do município de Aquidauana.
LEI Nº 1.625, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1995.
Denomina Dr. Manoel Bonifácio Nunes da Cunha o Edifício do Fórum do município de Aquidauana.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Dr. Manoel Bonifácio Nunes da Cunha o
Edifício do Fórum do Município de Aquidauana, situado na praça dos
Estudantes.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 21 de novembro de 1995.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.