Lei Ordinária nº 1.642/1995
Dá denominação ao Prédio do Fórum do Município de Três Lagoas-MS.
LEI Nº 1.642, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995.
Dá denominação ao Prédio do Fórum do Município de Três Lagoas-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 4.188, de 28 de dezembro de 1995, página 6.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a
Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Manoel de Oliveira Gomes, o Prédio do
Fórum do Município de Três Lagoas-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 27 de dezembro de 1995.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.