Lei Ordinária nº 1.670/1996
Declara de Utilidade Pública a Casa da Memória - Arnaldo Estevão de Figueiredo.
LEI Nº 1.670, DE 12 DE JUNHO DE 1996.
Declara de Utilidade Pública a Casa da Memória - Arnaldo Estevão de Figueiredo.
Publicada no Diário Oficial nº 4.302, de 13 de junho de 1996, página 4..
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa da Memória - Arnaldo Estevão de Figueiredo, com sede e foro no Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
ampo Grande, 12 de junho de 1996.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
JOÃO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.