Lei Ordinária nº 1.679/1996
Revoga a Lei nº 1.652, de 5 de janeiro de 1996.
LEI Nº 1.679, DE 16 DE JULHO DE 1996.
Revoga a Lei nº 1.652 , de 5 de janeiro de 1996.
Publicada no Diário Oficial nº 4.326, de 17 de julho de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.652 , de 5 de janeiro de 1996.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 16 de julho de 1996.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1652/1996 de 05/01/1996