Lei Ordinária nº 1.707/1996
Revoga a Lei nº 1.544, de 8 de dezembro de 1994.
LEI Nº 1.707, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1996.
Revoga a Lei nº 1.544 , de 8 de dezembro de 1994.
Publicada no Diário Oficial nº 4.400, de 5 de novembro de 1996.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.544 , de 8 de dezembro de 1994.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 4 de novembro de 1996.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 1544/1994 de 08/12/1994