Lei Ordinária nº 1.765/1997
Denomina AGENOR MENDES FONTOURA, o Aeroporto de Camapuã-MS.
LEI Nº 1.765, DE 15 DE JULHO DE 1997.
Denomina AGENOR MENDES FONTOURA, o Aeroporto de Camapuã-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 4.569, de 16 de julho de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado "AEROPORTO AGENOR MENDES FONTOURA", a pista pavimentada, construída pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em convênio com o Ministério da Aeronáutica no Município de Camapuã-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 15 de julho de 1997.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.