Lei Ordinária nº 1.785/1997
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente do Aero Rancho - Obras Sociais e Comunitárias do Aero Rancho - O.S.C.A.R, com sede em Campo Grande-MS.
LEI Nº 1.785, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1997.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente do Aero Rancho - Obras Sociais e Comunitárias do Aero Rancho - O.S.C.A.R, com sede em Campo Grande-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 4.646, de 4 de novembro de 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Beneficente do Aero Rancho - Obras Sociais e Comunitárias do Aero Rancho - O.S.C.A.R, com sede e foro em Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 3 de novembro de 1997.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
JOÃO PEREIRA DA SILVA
Secretário de Estado de Cidadania, Justiça e
Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.