Lei Ordinária nº 1.878/1998
Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa Beneficente São Vicente, com sede em Sete Quedas/MS.
LEI Nº 1.878, DE 23 DE JULHO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa Beneficente São Vicente, com sede em Sete Quedas/MS.
Publicada no Diário Oficial nº 4.821, de 24 de julho de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Casa Beneficente São Vicente, entidade de caráter filantrópico e beneficente, sem fins lucrativos, com sede na Rua Iguatemi nº 504, em Sete Quedas/MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 23 de julho de 1998.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE
Secretário de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.