Lei Ordinária nº 1.897/1998
Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Douradense de Associações Comunitárias - ODAC, com sede em Dourados.
LEI Nº 1.897, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1998.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Douradense de Associações Comunitárias - ODAC, com sede em Dourados.
Publicada no Diário Oficial nº 4.899, de 18 de novembro de 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Organização Douradense de Associações Comunitárias - ODAC, com sede no Município de Dourados-MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 17 de novembro de 1998.
WILSON BARBOSA MARTINS
Governador
JOÃO JOSÉ DE SOUZA LEITE
Secretário de Estado de Cidadania, Justiça e Trabalho
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.