Lei Ordinária nº 197/1980
Declara de Utilidade Pública a Associação Trêslagoense de
LEI Nº 197, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1980.
Declara de Utilidade Pública a Associação Trêslagoense de
Professores A. T. P, com sede em Três Lagoas.
*** ATO NORMATIVO EM CONSOLIDAÇÃO ***
PEDRO PEDROSSIAN, GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Trêslagoense de Professores - A.T.P., com sede na cidade de Três
Lagoas, entidade de ação social sem fins lucrativos.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de dezembro de 1.980.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.