Lei Ordinária nº 1.990/1999
Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães Raio de Sol do Parque Residencial Arnaldo Estevão de Figueiredo II.
LEI Nº 1.990, DE 23 DE AGOSTO DE 1999.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães Raio de Sol do Parque Residencial Arnaldo Estevão de Figueiredo II.
Publicada no Diário Oficial nº 5.088, de 24 de agosto de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães Raio de Sol do Parque Residencial Arnaldo Estevão de Figueiredo II, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade de Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 23 de agosto de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
CELSO PANOFF PHILBOIS
Secretário de Estado de Justiça e Cidadania
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.