Lei Ordinária nº 1.994/1999
Declara de Utilidade Pública a FOCA - Formação de Orientação à Criança e ao Adolescente, com sede em Mundo Novo-MS.
LEI Nº 1.994, DE 31 DE AGOSTO DE 1999.
Declara de Utilidade Pública a FOCA - Formação de Orientação à Criança e ao Adolescente, com sede em Mundo Novo-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.093, de 1º de setembro de 1999.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a FOCA - Formação de Orientação à Criança e ao Adolescente, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Rua Padre Anchieta nº 1.147, Mundo Novo/MS.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 31 de agosto de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
CELSO PANOFF PHILBOIS
Secretário de Estado de Justiça e Cidadania
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.