Lei Ordinária nº 2.051/1999
Denomina Ovídio Paulo de Oliveira a Rodovia MS 382.
LEI Nº 2.051, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999.
Denomina Ovídio Paulo de Oliveira a Rodovia MS 382.
Publicada no Diário Oficial nº 5.165, de 21 de dezembro de 1999, e Republicada no Diário Oficial nº 5.168, de 27 de dezembro de 1999. Revogada pela Lei nº 5.498, de 22 de abril de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Ovídio Paulo de Oliveira a Rodovia MS 382.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 20 de dezembro de 1999.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5498/2020 de 22/04/2020
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.