Lei Ordinária nº 2.062/1999
Altera a Lei nº 411, de 5 de dezembro de 1983, reorganizando o Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNRESP-MS, e dá outras providências.
LEI Nº 2.062, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999.
Altera a Lei nº 411 , de 5 de dezembro de 1983, reorganizando o Fundo Especial de Reequipamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNRESP-MS, e dá outras providências.
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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5588/2020 de 10/11/2020
Lei Ordinária nº 5476/2019 de 18/12/2019
Lei Ordinária nº 5138/2017 de 27/12/2017
Lei Ordinária nº 5139/2017 de 27/12/2017
Lei Ordinária nº 3712/2009 de 16/07/2009
Lei Ordinária nº 3246/2006 de 14/08/2006
Lei Ordinária nº 2266/2001 de 24/06/2001
Lei Ordinária nº 2212/2001 de 01/02/2001
Decreto nº 9891/2000 de 02/05/2000
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 411/1983 de 05/12/1983