Lei Ordinária nº 2.146/2000
Declara de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Nossa Senhora Sant`Ana, com sede e foro na cidade de Paranaíba-MS.
LEI Nº 2.146, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Obra Social Nossa Senhora Sant`Ana, com sede e foro na cidade de Paranaíba-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.361, de 3 de outubro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, para todos os efeitos legais, a Obra Social Nossa Senhora Sant`Ana, entidade mantenedora do Lar Santo Agostinho, com sede e foro na cidade de Paranaíba, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 2 de outubro de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Secretária de Estado de Justiça e Cidadania mfcj.14/9/2000(NOSSA SENHORA SANT ANA)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.