Lei Ordinária nº 2.175/2000
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Industrial de Corumbá, com sede no Município de Corumbá.
LEI Nº 2.175, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Industrial de Corumbá, com sede no Município de Corumbá.
Publicada no Diário Oficial nº 5.400, de 5 de dezembro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Comercial e Industrial de Corumbá, com sede no Município de Corumbá.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 4 de dezembro de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho mfcj.30/11/2000(ASS COM E IND CORUMBÁ)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.