Lei Ordinária nº 2.202/2000
Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação "José Silveira Coutinho" e dá outras providências.
LEI Nº 2.202, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Fundação "José Silveira Coutinho" e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial nº 5.414, de 26 de dezembro de 2000.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Fundação José Silveira Coutinho, com sede e foro no Município de Nova Andradina.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 22 de dezembro de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
TCF/2000 (FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA COUTINHO)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.