Lei Ordinária nº 2.219/2001
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Educacional Integral Infantil, de Campo Grande - MS.
LEI Nº 2.219, DE 29 DE MARÇO DE 2001.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Educacional Integral Infantil, de Campo Grande - MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.479, de 30 de março de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual, para todos os efeitos legais, o Centro Educacional Integral Infantil, com sede e foro na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 29 de março de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
AGAMENON RODRIGUES DO PRADO
Secretário de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
(mlfg/Centro Educacional Infantil/L)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.