Lei Ordinária nº 2.252/2001
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guia Lopes da Laguna.
LEI Nº 2.252, DE 6 DE JULHO DE 2001.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guia Lopes da Laguna.
Publicada no Diário Oficial nº 5.545, de 9 de julho de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Guia Lopes da Laguna, com sede naquele Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 6 de julho de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho mfcj.4/7/2001(APAE GUIA LOPES DA LAGUNA)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.