Lei Ordinária nº 2.253/2001
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Organização e Apoio aos Assentados de MS, com sede em Campo Grande-MS.
LEI Nº 2.253, DE 6 DE JULHO DE 2001.
Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro de Organização e Apoio aos Assentados de MS, com sede em Campo Grande-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.545, de 9 de julho de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Centro de Organização e Apoio aos Assentados de Mato Grosso do Sul - COAAMS, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 6 de julho de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho mfcj.4/7/2001(CENTRO DE APOIO ASSENTADOS)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.