Lei Ordinária nº 2.272/2001
Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Não-Governamental Biotério Giocondo, com sede em Campo Grande.
LEI Nº 2.272, DE 20 DE AGOSTO DE 2001.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Organização Não-Governamental Biotério Giocondo, com sede em Campo Grande.
Publicada no Diário Oficial nº 5.576, de 21 de agosto de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Organização Não-Governamental Biotérico Giocondo, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com sede em Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 20 de agosto de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.