Lei Ordinária nº 2.283/2001
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Oficina Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua, com sede em Corumbá-MS.
LEI Nº 2.283, DE 12 DE SETEMBRO DE 2001.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Oficina Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua, com sede em Corumbá-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.592, de 13 de setembro de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Oficina Mãos Amigas Santo Antônio de Pádua, com sede no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 12 de setembro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.