Lei Ordinária nº 2.362/2001
Declara de Utilidade Pública Estadual a Ação Comunitária Criança Feliz, com sede em Campo Grande.
LEI Nº 2.362, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Ação Comunitária Criança Feliz, com sede em Campo Grande.
Publicado no Diário Oficial nº 5.657, de 20 de dezembro de 2001.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Ação Comunitária Criança Feliz - ACCF, no Bairro Nova Lima, com sede e foro em Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de dezembro de 2001.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
ebm/2001(Ação comunitária Criança Feliz)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.