Lei Ordinária nº 2.444/2002
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Portadores de Esclerose Múltipla de Mato Grosso do Sul (ASPEM-MS), com sede em Campo Grande-MS.
LEI Nº 2.444, DE 9 DE MAIO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Portadores de Esclerose Múltipla de Mato Grosso do Sul (ASPEM-MS), com sede em Campo Grande-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.749, de 10 de maio de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Portadores de Esclerose Múltipla de Mato Grosso do Sul (ASPEM-MS), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 9 de maio de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
ebm/2002(Associação de Portadores de Esclerose Múltipla)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.