Lei Ordinária nº 2.449/2002
Institui o Dia das Artes Marciais no Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI Nº 2.449, DE 17 DE MAIO DE 2002.
Institui o Dia das Artes Marciais no Estado de Mato Grosso do Sul.
Publicada no Diário Oficial nº 5.755, de 20 de maio de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia das Artes Marciais, a ser comemorado, anualmente, em 26 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de maio de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ebm/2002(Dia das Artes Marciais)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.