Lei Ordinária nº 2.454/2002
Declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte do Sul," com sede e foro no Município de Novo Horizonte do Sul-MS.
LEI Nº 2.454, DE 23 DE MAIO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública Estadual a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte do Sul," com sede e foro no Município de Novo Horizonte do Sul-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.759, de 24 de maio de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Novo Horizonte do Sul," com sede e foro no Município de Novo Horizonte do Sul-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 23 de maio de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho mfcj.4/4/2002(UTILIDADE PÚBLICA APAE NOVO HORIZONTE)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.