Lei Ordinária nº 2.458/2002
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores do Município de Batayporã-MS, com sede e foro no Município de Bataiporã-MS.
LEI Nº 2.458, DE 24 DE MAIO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores do Município de Batayporã-MS, com sede e foro no Município de Bataiporã-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.760, de 27 de maio de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Produtores do Município de Batayporã-MS, com sede e foro no Município de Bataiporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de maio de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
ebm/2001(Associação dos Pequenos Produtores)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.