Lei Ordinária nº 2.501/2002
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte, com sede no Município de Campo Grande-MS.
LEI Nº 2.501, DE 29 DE AGOSTO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte, com sede no Município de Campo Grande-MS.
Publicada no Diári Oficial nº 5.826, de 30 de agosto de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Bairro Belo Horizonte, com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 29 de agosto de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOISA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
(mlfg/Associação de Moradores - Bairro Belo Horizonte/L)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.