Lei Ordinária nº 2.518/2002
Institui a carreira de Segurança Penitenciária no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
LEI ORDINÁRIA Nº 2518/2002
Institui a carreira de Segurança Penitenciária no Grupo Ocupacional Segurança do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 5596/2020 de 18/11/2020
Lei Ordinária nº 4153/2011 de 21/12/2011
Decreto nº 12994/2010 de 14/05/2010
Lei Ordinária nº 3869/2010 de 31/03/2010
Lei Ordinária nº 3870/2010 de 31/03/2010
Lei Ordinária nº 2964/2004 de 23/12/2004
Lei Ordinária nº 2781/2003 de 19/12/2003
Lei Ordinária nº 2599/2002 de 26/12/2002
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.