Lei Ordinária nº 2.540/2002
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batayporã, com sede e foro no Município de Batayporã-MS.
LEI Nº 2.540, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batayporã, com sede e foro no Município de Batayporã-MS.
Publicada no Diário Oficial nº 5.883, de 22 de novembro de 2002.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Batayporã, com sede e foro no Município de Batayporã-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de novembro de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho mfcj.2/9/2002(UTILIDADE PÚBLICA APAE BATAYPORÃ)
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.