Lei Ordinária nº 2.550/2002
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Primeiro de Maio dos Parceleiros do Projeto de Assentamento Nioaque, com sede e foro no Município de Nioaque-MS.
LEI Nº 2.550, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Primeiro de Maio dos Parceleiros do Projeto de Assentamento Nioaque, com sede e foro no Município de Nioaque-MS.
Publicado no Diário Oficial nº 5.898, de 13 de dezembro de 2002.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Primeiro de Maio dos Parceleiros do Projeto de Assentamento Nioaque, com sede e foro no Município de Nioaque-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de dezembro de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
ebm/2002(Associação Primeiro de Maio)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.