Lei Ordinária nº 2.551/2002
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de Nova Andradina, com sede no Município de Nova Andradina-MS.
LEI Nº 2.551, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de Nova Andradina, com sede no Município de Nova Andradina-MS.
Publicado no Diário Oficial nº 5.898, de 12 de dezembro de 2002.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de Nova Andradina, com sede e foro no Município de Nova Andradina-MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 12 de dezembro de 2002.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ELOÍSA CASTRO BERRO
Secretária de Estado de Assistência Social, Cidadania e Trabalho
ebm/2002(Associação dos Portadores de Deficiência)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.